O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que isenta os estudantes de baixa renda do pagamento das taxas de inscrição dos vestibulares. Pelo projeto, ficam livres os pagamento da taxa os estudantes que comprovarem renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio --e que também tenham comprovadamente cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral em escolas privadas.
O projeto também determina a isenção do pagamento das taxas para os candidatos que tenham a família inscrita no cadastro único de programas sociais do governo - se atenderem às demais prerrogativas para o não pagamento.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e segue para nova análise da Câmara se não houver recurso para que seja votado em plenário. Ele volta à Câmara, onde começou a tramitar, porque o Senado fez mudanças no texto original.
Relator da matéria, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defendeu a aprovação do projeto ao afirmar que o projeto auxilia na redução da desigualdade no acesso à educação.
"O instituto da taxa de inscrição precisa ser equacionado porque constitui um impedimento à concreção do mandamento constitucional da garantia de acesso segundo a capacidade acadêmica, e não econômica", disse o senador.
Pelo texto, cabe às instituições de ensino superior adotar critérios para as isenções total e parcial dos candidatos "de acordo com a carência socioeconômica" de cada um.
O MEC (Ministério da Educação) afirma que não possui uma diretriz central sobre o assunto e que hoje as instituições são autônomas para regulamentar os editais dos vestibulares.
Emenda ao projeto aprovada na CAE determina ao Poder Executivo estimar o montante da renúncia fiscal decorrente da isenção em demonstrativo que acompanha o projeto de lei orçamentária.
Fonte: Folha Uol
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