A prefeitura de São Paulo planeja incluir o ensino de direitos humanos e
cidadania no ensino básico da rede municipal, para alunos entre 4 e 18
anos.O projeto existe desde a posse do atual secretário de Direitos
Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, em janeiro, e deve ser aplicado ao
longo dos próximos quatro anos.
Embora anterior
ao recente debate sobre a diminuição da maioridade penal, detonada pelo
assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, o projeto é visto pela
prefeitura como um instrumento alternativo à mudança no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
“Sempre que há um
caso trágico e funesto como esse, o fervor reaviva a discussão. O tema é
recorrente, e se aprofunda nessas horas. Mas a solução não virá pela
via do direito penal”, diz o coordenador da Comissão de Educação em
Direitos Humanos da Secretaria, o advogado e professor da USP Eduardo
Bittar, responsável pelo projeto.
Para ele, é
preciso construir uma política sistemática e duradoura de direitos
humanos. Um dos passos nessa direção seria combater a ideia cristalizada
de que direitos humanos tratam apenas da oposição entre o direito da
polícia e o direito de quem cometeu delito ou crime.
“Direitos
humanos significam muito mais que isso. Essa dicotomia surge do período
da ditadura, em que se lutava contra a prisão arbitrária, a tortura.
Porém, com as mudanças ocorridas no país, parte da opinião pública e da
imprensa não soube acompanhar essa transição no tocante ao tema”,
afirma.
“Direitos humanos são o contorno mínimo
para dar existência digna a uma pessoa: transporte, educação, moradia,
saneamento básico, coleta de lixo, entre outras coisas”, diz, lembrando
que políticas nessas áreas têm potencial para, inclusive, diminuir os
índices de violência.
Para “retrabalhar o velho estereótipo”, como define Bittar, é preciso investir na educação em direitos humanos e cidadania.
Na
prática, em sua primeira fase, o projeto vai dar formação a educadores
que já trabalham na rede pública municipal, a começar pelos diretores
regionais de ensino, os supervisores e os gestores das escolas, através
de seminários e educação à distância.
Até o final
do mandato, prevê-se atingir aproximadamente 4 mil professores e 549
escolas. Em toda a rede, trabalham 68 mil docentes. O alcance do projeto
é pequeno diante do tamanho da rede, admite o coordenador. “Nosso
orçamento ainda é muito pequeno”, explica.
A ideia
é que o conteúdo pedagógico chegue à sala de aula, com a ação dos
diretores, supervisores e gestores, por meio da combinação de duas
estratégias: a criação da disciplina propriamente dita e a
transversalidade, que significa incluir o tema em todas as disciplinas,
capacitando os professores para tanto.
Bittar dá
exemplos. Se durante uma aula de Educação Física uma briga entre alunos
derivar para ofensas de caráter preconceituoso – racista, sexista – o
professor pode abrir um debate com os estudantes para suscitar a
reflexão. Outro exemplo: um mestre em Física, ao falar do átomo, tem a
oportunidade de discutir politicamente o uso militar da energia atômica.
Para
os gestores das escolas, o desafio é incentivá-los a abrir as escolas
para a comunidade, com atividades que vão desde o plantio de árvores a
debates que levem à busca de solução dos problemas locais identificados
pelos moradores e pais dos alunos. “É quando se abre que a escola se
protege, inclusive da criminalidade”, acredita Bittar, pós-graduado em
Filosofia do Direito.
A comissão dirigida por ele
não existia antes do atual mandato. E a própria secretaria, segundo ele,
foi encontrada sem força política nem orçamento à altura. Uma das
razões para isso é o fato de que, embora seja chamada de secretaria, não
goza verdadeiramente desse status, sendo simplesmente uma comissão.
A
secretaria, com status e estrutura para tanto, será criada dentro do
projeto de reforma administrava do prefeito Fernando Haddad (PT).
Fonte: UOL educação
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