29 de jun de 2014

Plano Nacional de Educação é sancionado sem vetos


O Plano Nacional  de Educação (PNE), proposto ao Congresso em 2010, foi sancionado na quarta-feira (25) pela presidente Dilma Roussef. A Secretaria de Imprensa da Presidência informou a sanção na quinta-feira (26).



O texto base do Plano Nacional de Educação  (PNE ou PL nº 8035/10) estabelece 20 metas que deverão ser cumpridas até o ano de 2020; além disso, determina que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) será destinado para a educação. 

Entre as principais metas determinadas pelo projeto, estão a a ampliação da oferta de educação infantil; a universalização do ensino fundamental composto por nove anos e do atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos; a ampliação e melhoria do atendimento escolar aos estudantes com necessidades especiais, além da inclusão dos mesmos na rede regular de ensino; a alfabetização de todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; a elevação da escolaridade média da população de 18 a 24 anos; o erradicamento do  analfabetismo absoluto; e a redução de 50% da taxa de analfabetismo funcional.

O PNE determina, também, metas em relação aos professores, como uma política  política nacional de formação e valorização dos profissionais de educação e a criação e/ou melhoria de planos de carreira para profissionais da educação básica pública.

Fonte: InfoEscola

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